Posso demitir meu patrão?

Negativação indevida
Negativação Indevida? Saiba o que fazer!
12 de abril de 2020

Posso demitir meu patrão? Primeiro eu vou explicar o que é a rescisão indireta(demissão do patrão), que é a garantia que o empregado tem quando o empregador comete alguma falta grave, ou seja, quando o empregado tem o direito de dar a justa causa no empregador.

Agora que eu já expliquei o que é a rescisão indireta, eu vou dar 5 exemplos de descumprimento de obrigações por parte do empregador.

Atraso no salário

O que dá o direito do empregado dar a justa causa no empregador por conta desse atraso, princialmente, se o atraso no salário se der de forma recorrente.

Não recolhimento do FGTS de acordo com a legislação

Falta de recolhimento seguindo a legislação vigente.


Falta de pagamento de vale transporte, refeição, ou qualquer outro benefício previsto em lei

Quando existe a recorrência de atrasos/falta de pagamento dos benefícios citados.

Agressão física

Quando existe violência por parte do empregador, a não ser que seja legítima defesa

Não cumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador

Quando o empregador deixa de cumprir as obrigações que estavam previstas no contrato, o que é passível de uma rescisão indireta.

Essas situações podem causar a rescisão indireta, e ainda, podem dar o direito a reparações e indenizações na Justiça do Trabalho, na esfera Cível e até na Penal.

Lembrando que nesses casos não basta a palavra do empregado contra a palavra do empregador, sendo necessário que o empregado tenha comprovação.

A comprovação poderá ser feita por fotos, vídeos, testemunhas, conversas pelo Whatsapp, e-mails ou qualquer outro meio que possa comprovar o direito do empregado.

Portanto, essa matéria não serve somente para o empregado tirar as suas dúvidas, e sim para que o empregador também possa saber em que casos existe a possibilidade da rescisão indireta.

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