Coronavírus vs Sua Empresa

Atraso na entrega do imóvel
Atraso na Entrega do Imóvel – Como resolver?
6 de abril de 2020

O que fazer para não demitir ninguém!

Alguns empresários clientes meus tem perguntado como devem agir com seus empregados nesta época de crise devido ao CORONAVÍRUS.

Então resolvi elencar as medidas trabalhistas que estão previstas lá na medida provisória nº 927 publicada agora dia 22 de março.

Medida nº 1 – Teletrabalho

O empregado poderá exercer sua função a distância, desde seja fornecido o equipamento necessário e desde que sua função permita que ele trabalhe desta forma.

Medida nº 2 – Antecipação de férias individuais

Deve-se atentar ao fato de que não precisa ser respeitado o período aquisitivo para concessão das férias.

Se o empregado ainda não adquiriu o direito de tirar férias, o empregador pode conceder férias individuais devido à medida provisória.

Um detalhe importante 1/3 dessas férias poderá ser pago pelo empregador junto com a gratificação natalina e esse período de férias não poderá ser inferior a 5 dias.

Medida nº 3 – Concessão de férias coletivas

Neste tópico não ficou muito claro na medida provisória com relação ao pagamento de 1/3 se ele deve ser feito, antes ou também junto com a gratificação natalina, mas neste caso, pressupõe que seja da mesma forma do anterior.

Lembrando que, a  concessão de férias coletivas deve haver um aviso de 48hs de antecedência aos empregados. Da mesma forma das férias individuais, deve haver esse aviso de 48hs antes.

Medida nº 4 – Aproveitamento e antecipação de feriados

Essa medida ela traz com relação aos feriados não religiosos, então com relação aos feriados não religiosos o empregador pode compensar os dias não trabalhados pelo empregado, desde que estejam de acordo.

O empregador deverá com antecedência o empregado que ele irá trabalhar nos feriados X, X, X, e este aviso deverá constar em contrato de trabalho.

Medida nº 5 – Banco de horas

Nessa medida irá acumular horas em que o empregado está em quarentena para que ele compense posteriormente a crise que o Brasil está passando.

Medida nº 6 – Suspensão de exigências administrativas em segurança do trabalho

Neste tópico eu me refiro a que? Aos exames médicos admissionais e treinamentos. Não é válido para os exames demissionais, então para os exames demissionais é necessário que o empregado faça sim.

Com relação aos admissionais e de treinamentos há essa suspensão da exigibilidade, sendo que após esse período de calamidade, o empregado deve passar por esses exames e treinamentos.

Medida nº 7 – Direcionamento do trabalhador para qualificação

Essa medida ela está atrelada ao artigo 18 da medida provisória que foi revogado pela medida provisória nº 928, que dizia o contrato estaria suspenso, onde o empregador não teria que pagar o salário ao empregado, enquanto o empregado estivesse fazendo os cursos de qualificação.

Ocorre que o governo revogou este artigo, então assim com relação a qualificação, o empregador tem a possibilidade de fornecer cursos, cursos de capacitação aos seus empregados, porem pagando o salário devido.

Medida nº 8 – Diferimento do recolhimento do FGTS

O adiamento do recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio que deveriam ser pagos em abril, maio e junho, deverão ser pagos de forma parcelada pelo empregador.

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